VOCÊ SABIA?

Você sabia?

Com o aquecimento expressivo do mercado imobiliário, principalmente em nossa cidade de Primavera do Leste/MT, o contribuinte deve ficar atento a possibilidade de isenção do imposto popularmente conhecido como “ganho de capital”.

Pois bem, quando o contribuinte vende um bem imóvel, a diferença entre o valor do custo de aquisição e o valor da venda é considerado um ganho de capital, passível de incidência de imposto de renda, que pode varia entre 15% a 22,5%, conforme valor da parcela de ganho.

No entanto, há possibilidade de isenção deste imposto, exclusivamente nos casos em que o contribuinte vende o seu imóvel residencial para compra de outro.

Para gozar da isenção é necessário que:

• O contribuinte resida no país;
• Tanto o imóvel vendido como o comprado sejam residenciais e estejam localizados no Brasil;
• Entre a celebração do contrato de venda e o de compra do novo imóvel não exceda 180 (cento e oitenta) dias;
• O contribuinte não tenha se utilizado desta isenção nos últimos 5 (cinco) anos.

Caso o contribuinte não observe essas condições, a isenção poderá ser desconstituída pela Receita Federal que cobrará o valor do imposto devido acrescido de juros de mora e multas cabíveis.

Fonte: Artigo 39 da Lei 11.196/2005.